A Educação Social em Portugal: evolução da identidade profissional

Eclosão da Educação Social em Portugal

A eclosão da Educação Social, em Portugal, deveu-se a uma multiplicidade de factores, comuns com os modelos da educação social espanhóis e francófonos. Em primeiro lugar, importa destacar a crescente complexidade do mundo actual, marcada pelas constantes mudanças decorrentes de um rápido desenvolvimento tecnológico, o que tem levado as sociedades a enfrentar novas realidades, nomeadamente, alterações nos seus modos de vida e formas de relacionamento. Estas alterações contribuíram, também, para um aumento dos sectores desfavorecidos da sociedade, da marginalização e da exclusão social, decorrentes de um amento do desemprego e da crise económica e social, da precarização dos empregos, penalização profissional e social, principalmente dos grupos mais fragilizados. Tudo isto, obrigou o Estado a avaliar o papel das políticas sociais, dos profissionais e do tipo de intervenção, de forma a responder a novos problemas sociais. Aliás, a complexificação das sociedades exigiam uma ruptura com os processos assistenciais da intervenção, baseada no emergencialismo e na caridade e consequente adoção de novas formas de trabalho social, mais direccionadas para uma vertente pedagógico e social, que privilegiassem a promoção da autonomia e a solidariedade.

Na verdade, em Portugal, desde 1980, que a realidade das políticas sociais têm sido analisadas, “quer sobre (…) sua conceptualização e particularidades, quer ainda exploratórias de diversas áreas e sectores específicos da sua materialização (saúde, educação, habitação, segurança social, etc” (Rodrigues, 1999:18). É, precisamente, neste momento que se dá a relação e a interacção entre Serviço Social e a Pedagogia Social/Educação. O Estado procurou novas formas de intervenção, assentes em políticas sócio-educativas, que criassem ambientes propícios ao desenvolvimento das pessoas. Na verdade, a falência das políticas sociais levou a um aumento da privação dos direitos de cidadania (Veiga e Correia, 2009). A Educação Social surgiu, em grande medida, pela consciência de que o trabalho social precisava de novas políticas educativas, uma vez que o assistencialismo se tornava já redutor (e até contraditório) das necessidades de intervenção social. Tudo isto ocorreu, ainda, num cenário de progressiva valorização dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi, aliás, decisiva para a Educação Social, pois facilitou o interesse pelos ideais humanitários de igualdade social, justiça, solidariedade, fraternidade e hospitalidade.

Um outro factor decisivo para a emergência da Educação Social diz respeito à mudança do conceito de educação: a educação deixa de ser um património exclusivo da escola e passa a ter novas funções, de dimensão mais social. Além da educação formal, considera-se a educação não formal e informal, isto é, a educação tem uma função permanente e engloba diferentes contextos e populações, até as mais marginalizadas. Assistimos, assim, à emergência de um paradigma de Aprendizagem ao Longo da Vida, fazendo apelo a novas teorias e modelos de educação e formação, como a educação e a pedagogia social, nas quais se destaca a importância das aprendizagens realizadas a partir da experiência de vida (englobando a esfera pessoal, profissional, social). Na verdade, “educar é, em grande parte, levar o educando do ‘ser’ ao ‘dever ser’” (Guterres, 2001: 3). Deste modo, tornou-se crucial desenvolver novas metodologias de intervenção, como crescimento completo de cada pessoa e “membro estratégico” de uma sociedade regida pela cooperação e pela solidariedade, mas também pela desigualdade e marginalização social provocadas pelo risco social.

É, neste contexto, que surge a Educação Social em Portugal como uma educação para os valores, uma educação axiológica, com responsabilidades na formação cívica das pessoas, as quais supõem uma diversidade complexa e integrada de aprendizagens. De acordo com Pedro (1997: 13), educar consiste em “influenciar o outro, e influenciar o outro implica transmitir valores, dar uma direcção e um sentido à vida convidando à adesão a uma certa visão do mundo”. Na verdade, para se intervir sobre um conjunto de problemas multicausais, devemos reunir um conjunto diversificado de instrumentos de intervenção sócio-educativa. Parafraseando Mialaret (1980: 8), a “educação é inseparável da evolução social; constituiu uma das forças que a determinam”. Por este motivo, a aprendizagem contínua é uma das grandes exigências da sociedade actual.

Educar para o desenvolvimento implica considerar as pessoas, as suas aspirações, necessidades, os seus projetos de vida. Foi, aliás, a partir da acção direta com as pessoas e do pressuposto de educabilidade de todos os seres humanos, que permitiu “… criar um espaço profissional com sentido, logo com futuro” (Baptista, 2001: 59) – a Educação Social. O direito à educação, enquanto instrumento ao serviço do desenvolvimento pessoal e social, justifica por si só a pertinência da Educação Social (Veiga e Correia, 2009), uma vez que esta profissão é também um direito de cidadania e um factor decisivo para que a igualdade de oportunidades seja menos uma construção teórica e mais uma realidade.

Ética e Deontologia Profissional

A ética e deontologia profissional são eixos estruturantes do perfil de qualquer profissão e o educador social não é excepção, uma vez que são a sua orientação e matriz axiológica para um melhor desempenho comportamental da sua profissão. Na realidade, porque visa o desenvolvimento e contato direto com os indivíduos, a Educação Social requer uma formação ética e deontológica, que determina o perfil profissional dos educadores sociais (Veiga e Correia, 2009). O exercício das suas funções supõe, sem dúvida, a existência de um conjunto de valores e princípios éticos que constituem uma referência para a própria identidade do educador social, auxiliando-o nas tomadas de decisão profissional nos contextos de intervenção.

Os educadores sociais portugueses regulam-se por um Código Deontológico, elaborado, inicialmente, em 2001, mas apenas aprovado em maio de 2011, no I Congresso Internacional de Educação Social, que decorreu em Viseu. Este código de ética dos educadores sociais foi elaborado em conformidade com os pressupostos que sustentam o estatuto profissional, baseando-se nos seguintes desígnios: expandir os valores e os deveres da educação social, estabelecer um conjunto de critérios, nomeadamente, éticos específicos que devem ser usados para orientar a prática do educador social; coadjuvar os educadores sociais na dentificação de problemáticas sócio-pedagógicas do seu público, nas suas obrigações profissionais e na orientação de resolução de dilemas éticos; prover critérios éticos que ajudem o senso comum a considerar a identidade profissional do educador social no seu território de intervenção; promover a integração dos recém-diplomados no campo profissional da educação social, da sua missão para os valores, princípios e modelos éticos; e, por fim, pronunciar protótipos que a educação social deve utilizar para avaliar a conduta ética da profissão.

A ética e a deontologia obrigam o educador social a recriar as suas práticas, de acordo com os valores, expectativas e cultura da profissão. Deste modo, obrigam a aplicação de princípios de respeito e compromisso em relação aos sujeitos da intervenção. Assim, a consciência ética é fundamental na práxis profissional dos educadores sociais.

Os educadores sociais portugueses reconhecem que “para a profissão, a ética e a deontologia funcionam (…) como referência externa, ajudando a promover uma imagem pública valorizada, ancorada numa cultura de justiça e de responsabilidade” (Carvalho e Baptista, 2004: 98). Assim, a ética e a deontologia reforçam a identidade do educador social, ajudando-o a demarcar-se de outras profissões e profissionais.

Evolução da identidade profissional dos educadores sociais portugueses

Em Portugal, a Educação Social, embora não seja uma profissão recente, está ainda em processo de profissionalização e afirmação da sua identidade profissional. Os educadores sociais encontram, ainda, muitas dificuldades na integração profissional e interventiva, não por falta de territórios interventivos ou competências, mas sobretudo pela confusão existente, quer pelas designações que foi assumindo, quer pela aproximação com outras profissões da área social.

Foram as décadas de setenta e oitenta que marcaram o início e desenvolvimento da investigação em ciências da educação, em Portugal. Foi nesta altura, que o curso de educação social se desenvolveu, inicialmente enquanto curso técnico-profissional (de nível III), com equivalência ao 12.º ano de escolaridade. Posteriormente, surgiram os primeiros bacharelatos em educação social, com duração de três anos, de nível II. Nesta altura, fortificou-se a importância desta metodologia de intervenção a nível das ciências sociais e da educação. Contudo, o primeiro diploma em Educação Social de nível I, em Portugal, só foi aprovado em 1996, na Universidade Portucalense. Este foi um marco decisivo para a educação social, pois, até então, o educador social era entendido como um mero executor de actividades lúdicas, não tendo qualquer papel nas tomadas de decisão da intervenção. Esta evolução da formação permitiu que os educadores sociais passassem a ser vistos como profissionais de intervenção e investigação psicossocial e não só como animadores sociais e culturais. A formação superior permitiu, ainda, uma melhor preparação dos profissionais, sobretudo devido aos estágios curriculares, que facilitaram a articulação teoria-prática, novos campos de educação social, novos projectos sócio-pedagógicos, concebidos localmente.

Apesar de já não existir a formação de nível II e III em Portugal, devido ao Tratado de Bolonha (que trouxe uma certa uniformização na formação dos educadores sociais), é importante acrescentar que ainda existem profissionais da educação social a desenvolverem em instituições este tipo de níveis. Por este motivo, muitos educadores sociais, sobretudo com formação de nível I, consideram que a sua profissão foi conduzida a um errado e injusto enquadramento profissional, o que dificulta, ainda, o reconhecimento laboral.

Todavia, além da coexistência de três níveis de formação em educação social num curto espaço de tempo (com diferentes objectivos, graus de formação e níveis de atuação), assiste-se, ainda, entre as formações de nível I, a diferentes designações da educação social, tais como Educação Social Gerontológica, Educação Sócio-Comunitária ou Sócio-Profissional. A existência de diferentes designações, baseadas em diferentes conteúdos disciplinares gera, ainda, uma diversidade de perfis profissionais e competências, o que não facilita a afirmação da identidade profissional dos educadores sociais portugueses.

Por outro lado, a identidade profissional dos educadores sociais é, ainda, dificultada pela aproximação ao trabalho social. Os educadores sociais atuam em contextos sociais e, por isso, são trabalhadores sociais. Por isso, aproximam-se de outros profissionais da área social, como os assistentes sociais, na medida em que têm como referência as mesmas características da intervenção, nomeadamente a proximidade aos contextos e aos destinatários. Contudo, o trabalho dos educadores sociais é concebido a partir de uma perspectiva educativa, transformadora e emancipatória, que pretende superar logicas assistencialistas e baseia-se na centralidade das pessoas, na sua capacitação e desenvolvimento. Pretende-se que os indivíduos possam protagonizar, a partir dos seus saberes o seu desenvolvimento mediante uma participação consciencializadora. O modelo de educação social português privilegia, aliás, a participação como eixo central do trabalho sócio-educativo.

No nosso país, a educação social cada vez mais se integra como uma das áreas no campo do trabalho social, envolvendo uma série de especialidades e campos de intervenção. Contudo, devido à falta de informação na prática profissional, confundem-se os papéis pela falta de conhecimento da função sócio-educativa, específica dos educadores sociais. O educador social português, em consonância com o educador social espanhol, actua no campo da intervenção social através da educação, deixando a responsabilidade da protecção social, a análise sistemática da realidade, a recolha de dados e de informações que subsidiam a própria intervenção do educador social ao serviço social. Torna-se evidente a interdisciplinaridade do trabalho social, onde em equipa, com profissionais de diferentes áreas, se viabilizam planos, programas, projectos de implementação, acompanhamento e avaliação em tecido social e de educação não formal.

Contudo, por atuarem com funções educativas e pedagógicas, aproximam-se, ainda, de outros profissionais, nomeadamente com aqueles da educação formal (com o mesmo saber profissional de referência: o saber pedagógico). Assim, esta similitude com diferentes áreas profissionais faz com que a identidade profissional dos educadores sociais se construa num duplo movimento de demarcação e aproximação e numa desordem de competências. O reconhecimento profissional dos educadores sociais portugueses sofre, assim, de uma certa vulnerabilidade, de tal forma que alguns autores designam a Educação Social de “profissão hibrida” (Baptista, 2000), sobretudo quando comparado com outros técnicos cuja profissão está mais consolidada e aceite no universo da acção social.

A Educação Social em Portugal sofre, igualmente, da ausência de uma cultura profissional, que reforce a credibilidade externa da profissão e os laços de colegialidade entre os seus profissionais. Os educadores sociais portugueses não são ainda um colectivo profissional coeso, o que dificulta as lutas de afirmação da identidade profissional.

Centralidade da Pedagogia Social na afirmação da identidade profissional

A Educação Social evoluiu, como vimos, por aproximação ao trabalho social e às ciências sociais, mas também por referência a um saber epistemologicamente indexado às ciências da educação: a Pedagogia Social. Esta dualidade de referências gera uma certa dificuldade de afirmação da sua identidade profissional. No entanto, a Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social (APTSES), enquanto associação profissional, está convicta que a Pedagogia Social desempenhará um papel fulcral na afirmação da identidade profissional dos educadores sociais portugueses.

A Pedagogia Social é mais do que uma estratégia ou disciplina: é o saber matricial dos educadores sociais. É a Pedagogia Social que fundamenta as práticas profissionais dos educadores sociais, dando-lhes conhecimentos, metodologias e técnicas que lhes permitam atuar pedagogicamente, promovendo as condições de educabilidade de todos os indivíduos, através de uma relação pedagógica de respeito pelo outro, pelas suas condições de vida, interesses e aspirações. É, aliás, este compromisso educativo que dá uma nova dimensão ao trabalho social e confere especificidade ao educador social, distinguindo-o de outros profissionais da área social. Por este motivo, a Pedagogia Social ocupa um lugar privilegiado na construção de instrumentos conceptuais necessários para compreender e acompanhar as trajectórias de vida dos indivíduos, considerados protagonistas da intervenção. É, no entanto, um ethos profissional que precisa de ser mais valorizado, mais (re)conhecido.

Ser educador social é questionar práticas e reflectir sobre o seu próprio papel profissional, ser capaz de se aproximar do seu educando e de lhe conferir um destaque legitimo na construção do seu percurso de vida, valorizando as suas capacidades de aprender a ser, fazer e estar com os outros e valorizando as suas capacidades de aprender a aprender, o seu repertório de experiências (Azevedo, 2011). Cabe ao Educador Social ajudar o educando a interpretar o mundo e a desenvolver formas de relacionamento com outros, assente em princípios de entendimento e respeito pela diferença que caracteriza a individualidade e unicidade inerente à vida. Este profissional emerge assim pelo seu cariz de profissional da relação, trabalhando em territórios de contacto e proximidade, ajudando a esboçar uma proximidade humana, feita de laços humanos e comunitários.

A identidade do Educador é marcada pela sua polivalência técnica, pela pluralidade de funções e pela diversidade de contextos de trabalho, tornando-se assim num espaço tão abrangente, carecendo de uma definição criteriosa. O Educador Social, com formação superior, intervêm pedagogicamente perante indivíduos, grupos ou comunidades, crianças, jovens, adultos ou idosos e numa perspectiva de prevenção e reabilitação dos problemas sociais, actuando em tecidos sociais fragilizados. A relação que mantém com os outros é uma “relação interpessoal onde o outro se apresenta como transcendência ética” (Baptista,1998: 107-108). No entanto, se por um lado a polivalência técnica poderá facilitar a empregabilidade, por outro lado dificulta, de certa forma, a construção de um conceito profissional facilmente delimitável.

A isto acresce, no nosso país, a insuficiente investigação significativa nesta área, a qual é indispensável para o reconhecimento profissional. Os educadores sociais têm de ser capazes de criar conhecimento, de forma a dar a conhecer as suas competências e trabalho educativo, ainda pouco valorizado quando comparado com o trabalho social.

Terminamos, contudo, com uma certeza: em Portugal, a pertinência da Educação Social acentua-se cada vez mais, o que se poderá justificar pela formação de nível superior, com um aumento do número de instituições do ensino a apostar nos diplomas em Educação Social, o que corresponde às necessidades da sociedade, bem como pela crescente procura de educadores sociais pelo mercado de trabalho. Na verdade, os educadores sociais têm sido integrados em novas políticas sociais e educativas, novos contextos de intervenção, novas funções. As matérias que definem a educação social são de carácter interdisciplinar, (inter)cultural e (inter)estrutural e exigem que se reúnam diferentes estratégias e métodos de intervenção da pedagogia social, que dêem respostas a problemas quotidianos da vida real, fazendo-se como eco da compreensão das diferentes culturas que compõem o mosaico social.

O papel do educador social tem vindo a ser construído ao longo dos tempos. A Educação Social é, actualmente, uma profissão amadurecida, na qual, cada vez mais, se elogia o papel do educador social, para o que muito contribuiu a práxis dos próprios profissionais que no seu dia-a-dia, no quotidiano das suas instituições e projectos sociopedagógicos, vão mostrando a pertinência do seu papel, desbravando novos espaços de afirmação da identidade profissional. É no terreno que os profissionais da educação social vão acompanhando os processos de reconfiguração da profissão.

Os educadores sociais são hoje uma profissão com relevância social pelas funções que exercem, concretamente em Portugal. Possuem um saber autónomo que está subordinado ao saber matriz da pedagogia social e como o universo antropológico, epistemológico e axiológico de referência de toda a sua prática profissional.

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