\nProfa. Dra. Val\u00e9ria Aroeira Garcia, <\/em>Associa\u00e7\u00e3o dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de S\u00e3o Paulo <\/em>\u2013 AEESSP.<\/em><\/p>\n Profa. Dra. Juliana Pedreschi Rodrigues, Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 EACH\/USP.<\/em><\/p>\n Prof. Ms. Ney Moraes Filho, <\/em>Associa\u00e7\u00e3o dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 AEESSP<\/em><\/p>\n <\/p>\n A dimens\u00e3o social est\u00e1 presente no escopo da educa\u00e7\u00e3o desde h\u00e1 muito tempo, v\u00e1rios pensadores, fil\u00f3sofos e educadores pontuaram essas preocupa\u00e7\u00f5es em seus estudos e reflex\u00f5es dentre eles, Plat\u00e3o, Pestalozzi, Comenius e outros. (Caliman, 2006).<\/p>\n J\u00e1 pesquisas de (S\u00e1ez, 1997) relatam que os primeiros debates de car\u00e1ter conceitual que tiveram como objeto a educa\u00e7\u00e3o social\/pedagogia social emergiram pelas m\u00e3os de Paul Natorp, na Alemanha, no \u00faltimo quarto do s\u00e9culo XIX, em raz\u00e3o da Alemanha, nesse per\u00edodo, enfrentar problemas sociais decorrentes da industrializa\u00e7\u00e3o e, por isso, carecer de interven\u00e7\u00f5es socioeducativas para sanar tais quest\u00f5es j\u00e1 defendidas por movimentos populares.<\/p>\n Levando em conta os acontecimentos hist\u00f3ricos, fortalecemos a nossa compreens\u00e3o de que o foco\/objetivo da educa\u00e7\u00e3o social s\u00e3o as quest\u00f5es\/preocupa\u00e7\u00f5es que interferem na organiza\u00e7\u00e3o social de coletivos em determinada \u00e9poca hist\u00f3rica\/social. Sendo assim, entendemos que as a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o social, em geral, decorrerem de problem\u00e1ticas e conflitos sociais, mas que elas n\u00e3o podem ser consideradas est\u00e1ticas por, em raz\u00e3o da realidade de cada local, passarem por mudan\u00e7as e adquirirem novas fisionomias dependendo da popula\u00e7\u00e3o e do contexto em que est\u00e3o inseridas. Portanto, um problema em um determinado tempo hist\u00f3rico ou local n\u00e3o se reproduz, necessariamente, da mesma maneira em outro tempo e pa\u00eds. Isso pode ser notado na pesquisa de Garcia (2009:173) que tamb\u00e9m aponta segundo Trilla (1996), S\u00e1ez (1997) e Quintana (1977) e (1997) que as propostas educacionais de educadores que atuam com grupos que apresentam algum tipo de conflito, inadapta\u00e7\u00e3o e\/ou vulnerabilidade social vem sendo denominada de educa\u00e7\u00e3o social por possuir como caracter\u00edstica marcante o trabalho realizado com pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de risco e\/ou de vulnerabilidade ou indiv\u00edduos em conflito social. \u00c9 fato tamb\u00e9m que, de maneira geral, os projetos e propostas, quando realizados com crian\u00e7as e jovens, acontecem em per\u00edodos n\u00e3o preenchidos pela educa\u00e7\u00e3o formal, nas ruas, nos pres\u00eddios, em casas de passagem, centros de acolhimento, centros abertos, oficinas de jovens, projetos s\u00f3cio-educativos. (Park e Fernandes, 2005).<\/p>\n Desde os autores do final do s\u00e9culo XIX, passando pelo final do s\u00e9culo XX e at\u00e9 os dias atuais a pedagogia social passou e passa por muitas defini\u00e7\u00f5es e foi utilizada tanto para fazer valer o Estado de Bem-Estar Social<\/em>, como tamb\u00e9m para exercer maior controle social e ainda como meio de exerc\u00edcio de propaganda ideol\u00f3gica. Pode-se at\u00e9 dizer que o campo da educa\u00e7\u00e3o social est\u00e1 bastante estruturado em alguns pa\u00edses, principalmente na Europa que oferece in\u00fameras pesquisas acad\u00eamicas e um grande ac\u00famulo de pr\u00e1ticas e atividades profissionais, al\u00e9m de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Ao considerarmos os estudos dos autores citados, compreendemos o setor social como aquele que tem por fun\u00e7\u00e3o exercer a\u00e7\u00f5es que confluem para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo, sendo que sua atua\u00e7\u00e3o extrapola o campo educacional, e nesse aspecto, optamos por promover di\u00e1logos entre diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o no setor denominado social.<\/p>\n Assim, a educa\u00e7\u00e3o social pode ser exemplificada com trabalhos nos quais o compromisso com problem\u00e1ticas que s\u00e3o importantes para um determinado grupo \u00e9 considerado como ponto fundamental para o desenvolvimento do trabalho educacional, no campo da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal, mais importante do que qualquer outro conte\u00fado pr\u00e9-estabelecido por pessoas, institui\u00e7\u00f5es, valores que n\u00e3o fazem parte dos ideais desse mesmo grupo. (Sampaio, 1999) e (Torres, 1992).\u00a0<\/p>\n Os caminhos metodol\u00f3gicos escolhidos para o desenvolvimento desta pesquisa qualitativa de car\u00e1ter explorat\u00f3rio foi composto por levantamento bibliogr\u00e1fico sobre a tem\u00e1tica em quest\u00e3o, an\u00e1lise documental direcionada ao levantamento de dados das problem\u00e1ticas investigadas e citadas ao longo do texto (Trivi\u00f1os, 2003) tendo como finalidade apresentar vieses do percurso da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil, o processo de cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Educadores e Educadoras Sociais do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 AEESSP<\/a> e p\u00f4r fim a realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais no Brasi<\/a>l, sendo esta a segunda vez que um Congresso com essa magnitude \u00e9 realizado na Am\u00e9rica Latina.\u00a0<\/p>\n Ent\u00e3o para o desenvolvimento do hist\u00f3rico da AEESSP<\/a>, elaborado com base em documentos e relato de seus fundadores, estabeleceram-se quatro grandes focos: o primeiro teve como levantar dados sobre a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica da educa\u00e7\u00e3o social, considerando movimentos importantes como cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua \u2013 MNMMR, dentre outros. J\u00e1 o segundo foco visou revelar os caminhos da milit\u00e2ncia e seu v\u00ednculo com a educa\u00e7\u00e3o social e, especialmente, como se d\u00e1 o processo de luta pol\u00edtica e de milit\u00e2ncia com as pr\u00e1ticas da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil. No terceiro buscou-se conhecer a origem, import\u00e2ncia e peculiaridades da associa\u00e7\u00e3o observando suas origens, formas de interven\u00e7\u00e3o e atividades realizadas. Por fim o quarto foco teve como objetivo compreender as rela\u00e7\u00f5es das associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es do Brasil com institui\u00e7\u00f5es e a milit\u00e2ncia internacional e quais s\u00e3o os grandes desafios da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil no momento atual, analisando, inclusive, os atuais Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado brasileiro. Sendo os dois \u00faltimos atrelados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 consenso entre a organiza\u00e7\u00e3o e a concep\u00e7\u00e3o dos fazeres da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil. Muitas das publica\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas que se referem a essa tem\u00e1tica t\u00eam em Paulo Freire um idealizador e te\u00f3rico de refer\u00eancia.<\/p>\n Podemos afirmar que os educadores sociais brasileiros, muitos deles militantes atuantes nesse campo, s\u00e3o comprometidos com os princ\u00edpios da educa\u00e7\u00e3o popular na busca da supera\u00e7\u00e3o das desigualdades, da discrimina\u00e7\u00e3o, do preconceito, da intoler\u00e2ncia e envolvidos na luta pela conquista de direitos como prop\u00f4s Freire (1996). Mas acreditamos que se faz ainda necess\u00e1rio debater e criar conceitos tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o social como pr\u00e1xis e ci\u00eancias, como tamb\u00e9m refletir sobre a identidade do educador social \u2013 tanto no que se refere sobre sua forma\u00e7\u00e3o, como sobre suas poss\u00edveis atua\u00e7\u00f5es Garcia (2015). J\u00e1 para Machado (2008) ainda existe a necessidade de um projeto nacional para a educa\u00e7\u00e3o social no Brasil, de uma forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e consolida\u00e7\u00e3o do campo de atua\u00e7\u00e3o profissional. Essas s\u00e3o discuss\u00f5es importantes que perpassam o contexto atual e ser\u00e3o explicitadas ao longo do texto.<\/p>\n Com isso pode-se afirmar que em nosso pa\u00eds, a pedagogia social estabelece di\u00e1logos e fronteiras tanto com o campo da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal, com a educa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-comunit\u00e1ria, como com a educa\u00e7\u00e3o popular. Por isso ressaltamos que a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil passa pelas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o socioeducativas.<\/p>\n Foi somente ap\u00f3s o final de 21 anos de ditadura militar, a partir de meados dos anos de 1980, ap\u00f3s o ressurgimento dos movimentos sociais, que a educa\u00e7\u00e3o social se fortalece, embora sua pr\u00e1tica e milit\u00e2ncia exista a muito mais tempo. Nesse momento de reabertura, alguns marcos importantes precisam ser destacados: trata-se de encontros realizados no Brasil com a finalidade de reunir esfor\u00e7os, trocar experi\u00eancias e saberes e mesmo criar estrat\u00e9gias para uma mobiliza\u00e7\u00e3o mais efetiva. Dentre os principais encontros de educadoras e educadores sociais destacamos o I ENES \u2013 Encontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Social[1]<\/a> em 2001 em S\u00e3o Paulo, regi\u00e3o que se destaca por criar espa\u00e7os e pr\u00e1ticas n\u00e3o tradicionais para reflex\u00f5es e a\u00e7\u00f5es no campo da educa\u00e7\u00e3o e das lutas por direitos[2]<\/a>. Esse foi um importante marco para o in\u00edcio das discuss\u00f5es coletivas acerca da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil. Tr\u00eas anos depois, na realiza\u00e7\u00e3o do V ENES, na cidade de Olinda, o congresso reuniu aproximadamente 1.100 educadoras\/es sociais para discutir a necessidade de pensar sobre a identidade e forma\u00e7\u00e3o dos educadores sociais no Brasil. Nas edi\u00e7\u00f5es seguintes, em especial em 2010, no VI ENES realizado na cidade de Goi\u00e2nia, os debates foram aprofundados e neste ano de 2017, no m\u00eas de outubro, o encontro ser\u00e1 realizado na cidade nordestina de Fortaleza, no estado do Cear\u00e1, e ter\u00e1 como prop\u00f3sito aprofundar o debate sobre forma\u00e7\u00e3o e, principalmente, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n Visando a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o social, a AEESSP<\/a> \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de S\u00e3o Paulo[3]<\/a> \u00e9 fundada a partir de uma longa articula\u00e7\u00e3o que se originou no Projeto Alternativas de Atendimento a Crian\u00e7as e Adolescentes<\/em>, no ano de 1983, per\u00edodo em que o atendimento a meninos e meninas de rua se caracterizava por extrema repress\u00e3o e um Estado tutelar que atuava intervindo diretamente dentro das casas. (Olivieira, 2004) e (Rizzini, & Rizzini, 1991).<\/p>\n Dentre os objetivos da AEESSP<\/a>, est\u00e1 o de congregar educadoras e educadores e organizar atividades capazes de promover o debate e a problematiza\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es das mais diferentes ordens, relacionadas com a identidade, atua\u00e7\u00e3o, milit\u00e2ncia, forma\u00e7\u00e3o e mais recentemente debater quest\u00f5es referentes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o da\/do educador\/a social no Brasil.<\/p>\n Destacam-se entre as atividades da AEESSP<\/a> as rodas de conversas que acontecem periodicamente, o I Semin\u00e1rios Internacional de Educa\u00e7\u00e3o Social e Educa\u00e7\u00e3o N\u00e3o Formal, o I Encontro Latino Americano de Educadoras e Educadores Sociais e, nesse ano, a realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais[4]<\/a>, na cidade de Campinas, S\u00e3o Paulo, evento que reuniu representantes de 25 pa\u00edses e educadoras e educadores brasileiros de quase todos os estados da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante o XIX Congresso de Educa\u00e7\u00e3o Social<\/a> ganharam \u00eanfase as discuss\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o social, que n\u00e3o p\u00f4de ser refletido e debatido sem considerarmos o momento pol\u00edtico de golpe e perda de direitos pelo qual o pa\u00eds vem passando. Sendo assim, com a realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso<\/a>, ap\u00f3s per\u00edodo de grandes debates, elencamos de extrema import\u00e2ncia referenciarmos alguns dados e tem\u00e1ticas que foram refletidas e debatidas no referido Congresso. Enfatizamos a realiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Congresso associado ao momento hist\u00f3rico, social e econ\u00f4mico de perda de direitos que vimos vivendo no Brasil. Dessa forma, a organiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso optou por fazer dessa agenda, mais um espa\u00e7o de debates que pudessem fortalecer e clarear a import\u00e2ncia da luta incessante pela manuten\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados em nosso pa\u00eds. Sob a tem\u00e1tica de \u201cEu sou porque n\u00f3s somos<\/em>\u201d e buscando possibilidades e poss\u00edveis caminhos para: \u201cum outro mundo \u00e9 poss\u00edvel… e temos que lutar por ele<\/em>\u201d, no XIX Congresso, por meio de atividades como confer\u00eancias, mesas redondas, visitas t\u00e9cnicas, apresenta\u00e7\u00f5es de trabalhos, relatos de experi\u00eancias e atividades culturais, foram debatidos temas de import\u00e2ncia para as atua\u00e7\u00f5es de educadoras e educadores sociais do mundo todo, como o papel pol\u00edtico da\/o educador\/ social, assim como sua regulamenta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissionais\/acad\u00eamica, n\u00e3o descolado da valoriza\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia do saber emp\u00edrico e tradicional e sem deixar de relacion\u00e1-los e dialogar com os panoramas latino americanos, dos povos lus\u00f3fonos e da europa. Valorizando assim, um debate que pode trazer experi\u00eancias e contribui\u00e7\u00f5es do contexto internacional (destacando os subs\u00eddios que a AIEJI<\/a> vem dando \u00e0s discuss\u00f5es sobre o papel dos\/as educadores\/as sociais em rela\u00e7\u00e3o aos refugiados e \u00e0 sa\u00fade mental no mundo); o protagonismo feminino e as quest\u00f5es de g\u00eanero e diversidade sexual. Todas essas discuss\u00f5es atreladas \u00e0 import\u00e2ncia das m\u00eddias e novas tecnologias na agenda mundial, inclusive ao considerarmos o papel que as \u201cnovas m\u00eddias\u201d v\u00eam assumindo na luta contra a endireita\u00e7\u00e3o planet\u00e1ria<\/em>, priorizando em todos esses debates, o dever \u00e9tico da transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Em um contexto em que mundialmente somos empurrados para uma reflex\u00e3o cr\u00edtica que busque aprofundar os fundamentos \u00e9ticos, te\u00f3ricos e metodol\u00f3gicos de um fazer que necessita se redefinir, em fun\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o que atravessa a contemporaneidade, o XIX Congresso<\/a>, com certeza, foi uma oportunidade de reunir alguns dos mais expressivos pensadores da educa\u00e7\u00e3o social, educa\u00e7\u00e3o popular e educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal com agentes dos processos cotidianos de transforma\u00e7\u00e3o social que, atuando nas fissuras do sistema, constroem cotidianamente estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia e resist\u00eancia para aqueles que s\u00e3o inclu\u00eddos \u00e0 margem do sistema econ\u00f4mico dominante.<\/p>\n O educador social est\u00e1 hoje atuando nas mais variadas \u00e1reas, desde atividades de arte-educa\u00e7\u00e3o em entidades assistenciais e de cultura, at\u00e9 a\u00e7\u00f5es diretas de preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, tais como agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e redutores de danos, como ainda na educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, atividades de lazer para crian\u00e7as e terceira idade, trabalho com sa\u00fade mental e a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias junto a remanescentes de quilombos, comunidades ribeirinhas, assentamentos rurais, ind\u00edgenas e movimentos populares, entre outros. T\u00eam diversos perfis profissionais ou \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, passando por monitores e cuidadores, arte-educadores, agentes sociais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e militantes de movimentos sociais. Todos eles t\u00eam em comum o trabalho com grupos comunit\u00e1rios em que as rela\u00e7\u00f5es sociais demandam uma interven\u00e7\u00e3o que vise a melhora da qualidade de vida.<\/p>\n Atualmente tanto o Brasil \u2013 assim como outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, \u00c1frica e Europa, principalmente \u2013 est\u00e1 envolvido com aspectos legais e organizacionais do processo de estrutura\u00e7\u00e3o do Educador Social como profissional, incluindo sua forma\u00e7\u00e3o, o processo de escolariza\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o de sua profiss\u00e3o. Esta tem sido uma arena em que disputas conceituais t\u00eam se misturado a quest\u00f5es de mercado de trabalho e de forma\u00e7\u00e3o, com impactos significantes na estrutura\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos e carreiras acad\u00eamicas, assim como no delineamento das pol\u00edticas sociais b\u00e1sicas em que este profissional atue.<\/p>\n A partir da realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso<\/a>, destacamos que no Brasil, um n\u00famero significante de militantes, profissionais, pesquisadores, estudantes se identificam como educadoras\/es sociais, al\u00e9m de nos chamar a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de espa\u00e7os e momentos que priorizem e possibilitem que tais reflex\u00f5es e debates aconte\u00e7am. Em geral, essas discuss\u00f5es n\u00e3o permeiam os meios acad\u00eamicos e tampouco o cotidiano de uma s\u00e9rie de institui\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, entidades que t\u00eam em seu quadro esses profissionais\/educadores\/pesquisadores\/militantes.<\/p>\n \nEm geral, a busca da regulamenta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, vem atrelada ao reconhecimento da atua\u00e7\u00e3o profissional como tamb\u00e9m \u00e0 garantia de direitos trabalhistas, al\u00e9m de maior defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e fazeres desse profissional, mas essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples de ser realizada. Entendemos que se faz mais que necess\u00e1rio considerar os diferentes \u00e2mbitos e aspectos formativos e, em especial, levarmos em considera\u00e7\u00e3o as tamanhas diferen\u00e7as geogr\u00e1ficas, culturais, sociais, econ\u00f4micas que o Brasil possui. Al\u00e9m de que, esses aspectos referentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica profissional, n\u00e3o s\u00e3o apenas detalhes, mas eles fazem parte da estrutura e da hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil e simplesmente desconsider\u00e1-los, pode gerar um grande problema para o per\u00edodo pol\u00edtico em que vivemos, momento delicado em que uma s\u00e9rie de conquistas sociais est\u00e3o sob risco, al\u00e9m de perdas efetivas de direitos e, principalmente, para o futuro dos movimentos sociais e do trabalho de educadoras e educadores sociais.<\/p>\n Optamos por falar partindo do ponto de vista da pr\u00e1tica, do que temos vivido e participado em fun\u00e7\u00e3o do nosso envolvimento e a\u00e7\u00e3o em diversas atua\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de milit\u00e2ncia, pesquisa, estudo, aulas, observa\u00e7\u00e3o em campo, participa\u00e7\u00e3o em Congressos e eventos (acad\u00eamicos e n\u00e3o acad\u00eamicos) que discutem, refletem, debatem as a\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es no campo da educa\u00e7\u00e3o social, assim como os movimentos de cria\u00e7\u00e3o de conceitos que d\u00e3o, e n\u00e3o d\u00e3o conta de expressar as compreens\u00f5es que temos sobre educa\u00e7\u00e3o social no Brasil, em di\u00e1logo com o que j\u00e1 foi e tem sido produzido em outros pa\u00edses.<\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o social vem sendo definida como a interven\u00e7\u00e3o da pedagogia social no campo da educa\u00e7\u00e3o (2000), dessa forma, ao analisarmos a trajet\u00f3ria que a educa\u00e7\u00e3o social vem realizando no Brasil, enfatizamos que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abord\u00e1-la descolada da atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de muitas\/os educadoras\/es sociais, inclusive quando nos propomos \u00e0 tem\u00e1ticas conceituais. A pr\u00e1tica e a teoria est\u00e3o imbicadas, n\u00e3o h\u00e1 como falar de uma, desconsiderando a penetra\u00e7\u00e3o da outra, e vice-versa.<\/p>\n No Brasil, portanto, a rela\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais, de luta por garantias e preserva\u00e7\u00e3o de direitos est\u00e1 posta! Mas ao mesmo tempo, a pr\u00e1tica e exerc\u00edcio de muitas a\u00e7\u00f5es no chamado campo social perpassam esses fazeres, demonstrando, no imbricado cotidiano, uma variedade de concep\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas.<\/p>\n Podemos pensar em uma \u201cancestralidade\u201d das pr\u00e1ticas sociais, em um pa\u00eds, que como tantos outros, passou por uma invas\u00e3o, inclusive crist\u00e3, que trouxe, dentre tantas pr\u00e1ticas, a caridade para com \u00e0queles em \u201cdesvantagem social\u201d, mas um pa\u00eds que tamb\u00e9m tem em sua hist\u00f3ria e tradi\u00e7\u00e3o, a luta dos povos ind\u00edgenas, que aqui est\u00e3o desde muito tempo, e dos povos africanos, chegados como escravos, e formados e formadores desde ent\u00e3o na e pela luta pela liberdade e liberta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dessa forma, falar de educa\u00e7\u00e3o social no Brasil hoje, \u00e9 n\u00e3o desconsiderar sua \u201cancestralidade\u201d, esse mosaico de pr\u00e1ticas, a\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es na \u201cesfera social\u201d.<\/p>\n O que queremos apontar \u00e9 exatamente o processo de constitui\u00e7\u00e3o de diferentes compreens\u00f5es do que pode e vem sendo compreendido como educa\u00e7\u00e3o social e sua rela\u00e7\u00e3o com as mais variadas a\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00f5es defendidas tanto por militantes; pesquisadoras\/es; professoras\/es brasileiras\/os, como tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es, conceitos e defesas que nos chegam de outros pa\u00edses.<\/p>\n Como j\u00e1 apontado, abordar a educa\u00e7\u00e3o social no Brasil, \u00e9 n\u00e3o desvincula – l\u00e1 da pr\u00e1tica dos movimentos sociais e da milit\u00e2ncia. Assim, como demos foco \u00e0 recente realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso Mundial de educadoras e educadores sociais<\/a>, optamos por abordar a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica da AEESSP<\/a> \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Educadoras e Educadores Sociais do Estado de S\u00e3o Paulo e sua rela\u00e7\u00e3o com outros movimentos nacionais e internacionais, com o prop\u00f3sito de entender com maior profundidade o objeto de nossa pesquisa, aspectos da origem e o cen\u00e1rio atual da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil.<\/p>\n Tendo como base documentos oficiais da AEESSP<\/a> e relatos de seus participantes, apresentaremos a seguir, particularidades sobre as Associa\u00e7\u00f5es e Movimentos sociais que contribu\u00edram para o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil. Assim sendo primeiramente revelaremos aspectos da milit\u00e2ncia e seu v\u00ednculo com a educa\u00e7\u00e3o social e a rela\u00e7\u00e3o entre milit\u00e2ncia e educa\u00e7\u00e3o social. Entre as experi\u00eancias dos membros da AEESSP[5]<\/a>, a trajet\u00f3ria de um dos fundadores e tamb\u00e9m autor desse texto, se faz significativa.<\/p>\n A partir dos movimentos populares de resist\u00eancia \u00e0 ditadura civil-militar desde meados da d\u00e9cada de 1970, a pr\u00e1tica dos educadores e educadoras sociais no Brasil passou por um processo de transforma\u00e7\u00e3o de seu papel social e de sua relev\u00e2ncia.Apontamos como um fator importante na trajet\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil, o envolvimento de muitas\/os educadoras\/es no movimento pela cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA e com o Movimento de Meninos e Meninas de Rua \u2013 MNMMR.<\/p>\n Nesse contexto casos como o estupro e assassinato de Araceli[6]<\/a> no Esp\u00edrito Santo (1973), a vida e morte de Wilsinho Galil\u00e9ia[7]<\/a> (1978), o sucesso do filme \u201cPixote, a lei do mais fraco\u201d[8]<\/a> (1980) e as hist\u00f3rias de Sandra Mara Herzer (1982)[9]<\/a> e de Fernando Ramos da Silva (1987)[10]<\/a> s\u00e3o alguns dos mais evidentes exemplos da maneira como crian\u00e7as e adolescentes eram vistos publicamente no Brasil nessa \u00e9poca.<\/p>\n Recordamos que, institucionalmente, 1978 \u00e9 o \u201cAno Internacional da Crian\u00e7a na ONU\u201d[11]<\/a>, e, no Brasil vigorava uma atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, com a elabora\u00e7\u00e3o em 1979, do C\u00f3digo de Menores, expondo uma concep\u00e7\u00e3o estatal autorit\u00e1ria e tutelar de crian\u00e7as e adolescentes das camadas populares, estabelecendo fundamenta\u00e7\u00e3o legal para uma atua\u00e7\u00e3o repressiva e de controle intenso sobre aqueles descritos como em \u201csitua\u00e7\u00e3o irregular\u201d. (Rodrigues, 2001). \u00c9 nesse contexto, tamb\u00e9m que se articulam os grupos de exterm\u00ednio, os esquadr\u00f5es da morte atuando especialmente contra os meninos de rua. (Sudbrack, 2004).<\/p>\n Como j\u00e1 dito anteriormente, entre os anos de 1964 e 1985 vivemos um per\u00edodo e regime de exce\u00e7\u00e3o que reprimia qualquer tipo de manifesta\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao regime militar. Nesse per\u00edodo resistindo a esse contexto se fortalecem entre os segmentos politizados de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura, concep\u00e7\u00f5es militantes sobre o papel de educadoras\/es sociais em movimentos e grupos como a Pastoral do Menor \u2013 PAMEN, 1977. (Gregori, 2000), (Marques, 1996) e (Olivieira, 2004).<\/p>\n O \u201cProjeto Alternativas de Atendimento a Meninos e Meninas de Rua\u201d, financiado pela Unicef, no in\u00edcio dos anos 1980 articula diversas iniciativas comunit\u00e1rias com concep\u00e7\u00f5es opostas ao modelo repressivo do C\u00f3digo de Menores e fomentou o surgimento do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua \u2013 MNMMR\/1985.<\/p>\n Pode-se afirmar que tanto o PAMEN como o MNMMR protagonizam, com diversas outras organiza\u00e7\u00f5es e grupos o processo de lobby para inclus\u00e3o no texto constitucional dos artigos 227 e 228 (1988) e para sua regulamenta\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA em 1990.<\/p>\n O que caracteriza o MNMMR e o coloca em destaque em sua primeira d\u00e9cada de exist\u00eancia \u00e9 um investimento forte em dois campos de atua\u00e7\u00e3o: organiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de meninos e meninas, colocando como tema central o chamado \u201cprotagonismo infanto-juvenil\u201d e a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de educadoras e educadores sociais.<\/p>\n \nPara a maioria das\/os militantes que est\u00e3o na pr\u00e1tica desde ent\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o de educadoras e educadores sociais se d\u00e1 na pr\u00e1tica, na (con)viv\u00eancia, na milit\u00e2ncia em defesa de direitos, fazendo o debate nos espa\u00e7os pol\u00edticos institucionais para a garantia e o avan\u00e7o nos direitos infanto-juvenis e denunciando viola\u00e7\u00f5es. Para muitas e muitos, \u00e9 a conviv\u00eancia com educadores\/as mais experientes e meninos\/as de rua por longo tempo tr\u00e1s seguran\u00e7a para iniciar uma atua\u00e7\u00e3o como educador. A forma\u00e7\u00e3o e o estudo n\u00e3o estavam, como n\u00e3o est\u00e3o desvinculados da atua\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica, se davam, e ainda se d\u00e3o pelo acesso aos materiais escritos, document\u00e1rios e v\u00eddeos produzidos pela milit\u00e2ncia e por parceiros do movimento. Uma das principais ferramentas de forma\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo era o pr\u00f3prio ECA. Atualmente as redes sociais e a internet se transformaram em um amplo acesso de informa\u00e7\u00f5es, documentos, testos e artigos acad\u00eamicos, blogs e sites com informa\u00e7\u00f5es que se atualizam a todo instante e provocam movimento e reflex\u00f5es sobre as tem\u00e1ticas da educa\u00e7\u00e3o social e fatos pol\u00edticos e de viola\u00e7\u00f5es presentes no cotidiano.<\/p>\n Ao iniciarmos a segunda quest\u00e3o que nos propomos a discutir: sobre a import\u00e2ncia e exist\u00eancia das Associa\u00e7\u00f5es e Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Social no Brasil e o atual momento que envolve as discuss\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o dos\/as educadores\/as sociais faz-se necess\u00e1rio se reportar ao ano de 1990, pois nesse per\u00edodo, no MNMMR, j\u00e1 se pensava na cria\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o de educadoras e educadores sociais. Mas foi no ano de 1994 que, na cidade de Campinas, interior de S\u00e3o Paulo, ocorreu um encontro regional para discutir esse assunto, reunindo cerca de 50 militantes da cidade e de cidades pr\u00f3ximas. Nesse encontro, estabeleceram-se os princ\u00edpios gerais do que, 15 anos depois, viria a se constituir na Associa\u00e7\u00e3o dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 AEESSP<\/a>.<\/p>\n Desde a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o os temas centrais sempre estiveram voltados para a organiza\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, para a identidade do\/a educador\/a, para a forma\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho de educadores\/as sociais. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento da internet, passamos a buscar outras entidades similares que atuassem nesses campos, identificando, ao longo, principalmente do s\u00e9culo XXI, a exist\u00eancia, al\u00e9m da PAMEN e do MNMMR, de quatro outras associa\u00e7\u00f5es estaduais de educadores sociais, a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia aos Educadores Sociais do Brasil – AAEDUSOB (Rio de Janeiro), AESC ou AESCE, no Estado do Cear\u00e1 e AESPE, no Estado de Pernambuco. Localizamos tamb\u00e9m refer\u00eancias \u00e0 exist\u00eancia de associa\u00e7\u00f5es de educadores sociais do programa de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil a Associa\u00e7\u00e3o Estadual dos Educadores Sociais de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil – AMOPETI \u2013 no Estado da Bahia, e de educadores populares, arte-educadores, educadores de sa\u00fade entre outros. Mais recentemente t\u00eam se constitu\u00eddo associa\u00e7\u00f5es municipais ou metropolitanas, tais como nas cidades de Maring\u00e1 e Curitiba, localizadas na regi\u00e3o sul do Brasil.<\/p>\n Sobre o papel e import\u00e2ncia de novas associa\u00e7\u00f5es, vale lembrar que todas trazem importantes contribui\u00e7\u00f5es para o debate atual sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de educadoras e educadores sociais, articulando espa\u00e7os de discuss\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de propostas para intervir no processo legislativo que se iniciou com a articula\u00e7\u00e3o do grupo do Estado do Cear\u00e1, no nordeste do Brasil, com o deputado federal Chico Lopes do PC do B, autor do Projeto de Lei n\u00ba 5346\/2009[12]<\/a> que tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Desde 2015, tramita no Senado Federal um outro Projeto de Lei, de modo que o desafio da interlocu\u00e7\u00e3o com o parlamento se ampliou significativamente.<\/p>\n Pode-se afirmar que essas associa\u00e7\u00f5es evidenciam, em suas posi\u00e7\u00f5es, concep\u00e7\u00f5es divergentes sobre diversos aspectos que est\u00e3o sendo objeto da discuss\u00e3o parlamentar no processo legislativo da regulamenta\u00e7\u00e3o, o que amplia sua import\u00e2ncia e estabelece a necessidade de aprofundamento e multiplica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de debate, para que a legisla\u00e7\u00e3o seja o mais inclusiva poss\u00edvel, servindo de mecanismo de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, para aqueles que tiverem a atua\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, ao mesmo tempo estabelecendo bases s\u00f3lidas para um campo mais amplo onde se expresse a milit\u00e2ncia, o voluntariado e os pesquisadores acad\u00eamicos n\u00e3o vinculados diretamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica como educadores\/as sociais.<\/p>\n Mas \u00e9 importante salientar que, paralelamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 citadas, h\u00e1 outros importantes espa\u00e7os de articula\u00e7\u00e3o do debate como, por exemplo, os Encontros Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o Social – ENES, que ocorrem desde 2001 aglutinando militantes e pesquisadores do campo de atua\u00e7\u00e3o profissional de educadores sociais, cuja s\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o est\u00e1 programada para outubro de 2017; os Congressos Mundiais da AIEJI<\/a>, cujas realiza\u00e7\u00f5es em 2005 em Montevid\u00e9u e em 2017 em Campinas tiveram expressiva presen\u00e7a de educadores\/as sociais brasileiros e da Am\u00e9rica Latina e muitos outros pa\u00edses contribuindo de forma significativa para esse processo.<\/p>\n Desde os anos 1970, com as primeiras organiza\u00e7\u00f5es de educadores\/as sociais que se estruturam ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do regime ditatorial civil-militar de 1964, as articula\u00e7\u00f5es internacionais funcionaram como mecanismos de fortalecimento da luta no Brasil, pela constru\u00e7\u00e3o de la\u00e7os de solidariedade e divulga\u00e7\u00e3o internacional das situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos em nosso pa\u00eds, e mesmo financiamento dos nossos movimentos, por meio de ag\u00eancias internacionais de fomento, por exemplo.<\/p>\n Durante os anos 1990, epis\u00f3dios como a Chacina da Candel\u00e1ria[13]<\/a> (1993) produziram uma rea\u00e7\u00e3o mundial contra a situa\u00e7\u00e3o brasileira da pol\u00edtica para a inf\u00e2ncia e juventude. No final daquela d\u00e9cada, em Campinas houve atua\u00e7\u00e3o da milit\u00e2ncia por meio do MNMMR, junto \u00e0 Marcha Global Contra o Trabalho Infantil[14]<\/a>, sob a lideran\u00e7a de Kailash Sathiarty, cujo reconhecimento mundial se d\u00e1 com o Pr\u00eamio Nobel da Paz, em 2014.<\/p>\n Foi a partir da articula\u00e7\u00e3o internacional do MNMMR, que s\u00f3 \u00e9 reconhecido em meados da d\u00e9cada de 1990, com o pr\u00eamio Pr\u00edncipe de Ast\u00farias dado pelo governo espanhol e pela intensa atua\u00e7\u00e3o junto a organismos internacionais ligados \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que a educa\u00e7\u00e3o social brasileira conquistou novos espa\u00e7os.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a militantes da AEESSP<\/a>, desde antes de sua exist\u00eancia, j\u00e1 havia rela\u00e7\u00f5es individuais e de milit\u00e2ncia com grupos e associa\u00e7\u00f5es internacionais, como com o Movimento de Esplais de Vall\u00e9s (MEV, na Catalunha\/Espanha)[15]<\/a> e a participa\u00e7\u00e3o nos Congressos Mundiais da AIEJI[16]<\/a>, em especial o realizado no Uruguai. Um dado marcante refere-se ao ano de 2009, quando um dirigente brasileiro passa a compor individualmente a diretoria da AIEJI<\/a> e a partir de 2011, foi habilitado para, em 2013 fazer parte da diretoria da AIEJI<\/a>, com a coordena\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Latino-Americano, articulando, especialmente, com os representantes do Uruguai e Argentina.\u00a0<\/p>\n A dimens\u00e3o continental e a hist\u00f3ria do Brasil levam a uma gigantesca diversidade de perfis de educadores e educadoras sociais por todo o pa\u00eds, de modo que o principal desafio \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da identidade entre todos estes militantes, profissionais, volunt\u00e1rios e pesquisadores, entre outras formas de inser\u00e7\u00e3o neste grande campo da educa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Sendo assim, nenhuma lei poder\u00e1 ser satisfat\u00f3ria se n\u00e3o levar em conta a pluralidade que nos caracteriza como agentes de transforma\u00e7\u00e3o social. Os dois projetos de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estarem submetidos \u00e0s conting\u00eancias pr\u00f3prias do momento sombrio que atravessa o nosso pa\u00eds, em que um golpe de estado segue seu curso antidemocr\u00e1tico e destruidor de pol\u00edticas sociais, mesmo tendo em conta que pouco avan\u00e7aram no curto per\u00edodo de governos de centro-esquerda na primeira quinzena do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n Desconsiderando essas fortes marcas do momento social e pol\u00edtico que vivemos, os projetos de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o seguem sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional no per\u00edodo menos representativo da popula\u00e7\u00e3o desde a ditadura civil-militar, provavelmente o mais conservador da hist\u00f3ria da Rep\u00fablica brasileira, eleito em meio a um processo de endireita\u00e7\u00e3o planet\u00e1ria que reestruturou as bases da hegemonia ideol\u00f3gica do capitalismo, capitaneado no Brasil por um conglomerado de empresas de comunica\u00e7\u00e3o de massas que controlam intensamente o tr\u00e2nsito de informa\u00e7\u00e3o e atuam politicamente como mecanismo de controle quase absoluto das formula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que orientam as escolhas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \nPor fim, toda essa conjuntura adversa, nos traz os desafios de estabelecer um di\u00e1logo com o conjunto dos\/as educadores\/as sociais do pa\u00eds que fomentem uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre nosso papel no momento atual, que fortale\u00e7am nossa identidade e que possibilitem nossa a\u00e7\u00e3o articulada para buscar a constitui\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o nacional de educadoras e educadores sociais t\u00e3o plural quanto \u00e9 nossa milit\u00e2ncia e\/ou categoria, que viabilize um amplo debate sobre os rumos da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil, que fortale\u00e7a nossa presen\u00e7a no cen\u00e1rio internacional, impedindo que concep\u00e7\u00f5es elitistas se cristalizem como \u00fanica express\u00e3o de nossa identidade, seja na regulamenta\u00e7\u00e3o, seja na formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de nosso fazer.<\/p>\n\n
Introdu\u00e7\u00e3o: Educa\u00e7\u00e3o Social em um breve hist\u00f3rico no mundo<\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n
\n
Metodologia<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n
![\"\"](\"\/res\/wp-content\/uploads\/imgCK\/images\/aeesspr.jpg\")
<\/a>\u00a0<\/p>\n\n
Educa\u00e7\u00e3o Social na Am\u00e9rica Latina: algumas reflex\u00f5es sobre o contexto brasileiro – di\u00e1logos e debates no XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais<\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n
![\"\"](\"http:\/\/www.eduso.net\/res\/wp-content\/uploads\/imgCK\/images\/conaiejr.jpg\")
A realiza\u00e7\u00e3o do XIX Congresso<\/a> no Brasil se deu em um momento estrat\u00e9gico promovendo o encontro de educadores\/as sociais do Brasil com educadores\/as da Am\u00e9rica Latina e com colegas das demais regi\u00f5es do mundo propiciando debates sobre os rumos de uma profiss\u00e3o, campo de pesquisas, de educa\u00e7\u00e3o e de pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores e militantes de import\u00e2ncia nacional e internacional.<\/p>\n![\"\"](\"\/res\/wp-content\/uploads\/imgCK\/images\/formarc.jpg\")
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Para al\u00e9m da dicotomia teoria x pr\u00e1tica: um debate exaustivo, mas n\u00e3o encerrado.<\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n
![\"\"](\"http:\/\/www.eduso.net\/res\/wp-content\/uploads\/imgCK\/images\/habr(1).jpg\")
<\/p>\n\n
A import\u00e2ncia e exist\u00eancia das Associa\u00e7\u00f5es e Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Social no Brasil<\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n
![\"\"](\"\/res\/wp-content\/uploads\/imgCK\/images\/encr.jpg\")
<\/p>\n\n
Sobre as rela\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es\/Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Social do Brasil com institui\u00e7\u00f5es e a milit\u00e2ncia internacional.<\/h2>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Conclus\u00f5es:\u00a0<\/strong>desafios da educa\u00e7\u00e3o social no Brasil e os Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado Federal.<\/h2>\n
![\"\"](\"\/res\/wp-content\/uploads\/imgCK\/images\/dialor.jpg\")
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